ULP Universidade Lusófona do Porto

Se é estudante brasileiro e quer ser nosso aluno de graduação/licenciatura pode apresentar a sua candidatura através do Concurso para Estudantes Internacionais.
Se quer fazer um curso de mestrado ou doutorado informe-se aqui.

O Concurso para Estudantes Internacionais aplica-se a alunos não residentes da União Europeia que ainda não tenham curso superior e que pretendam frequentar um Curso de Graduação ou Mestrado Integrado.

Podem candidatar -se à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos da Universidade Lusófona do Porto os estudantes internacionais:

1. Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
2. Titulares de um diploma de ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

Existem duas formas de Ingressar através do Regime de Estudante Internacional:

1. Utilizando o ENEM ou
2. Através de uma Prova de Ingresso Interna, realizada na nossa Universidade, destinada aos estudantes que não sejam portugueses e que não tenham realizado uma Prova de Ingresso ao Ensino Superior português.

Não são abrangidos pela definição de estudante internacional os estudantes:

1. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
2. Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
3. Os que não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
4. Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuídos ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
5. Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto -Lei n.º 393 -A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.
6. Estar a frequentar um ciclo de estudos, no âmbito de um programa de mobilidade internacional, para realização de parte do mesmo numa instituição de ensino superior estrangeira com quem a ULP tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.

Entende-se por familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade:

1. O cônjuge de um cidadão da União;
2. O parceiro com quem um cidadão da União vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o cidadão da União mantém uma relação permanente devidamente certificada, pela entidade competente do Estado membro onde reside;
3. O descendente direto com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção da subalínea anterior;
4. O ascendente direto que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção da subalínea ii).

Regulamento de acesso e ingresso para estudantes internacionais

Existem duas formas de Ingressar através do Regime de Estudante Internacional para estudantes vindos do Brasil:

• A Universidade Lusófona do Porto assinou acordo com INEP, que possibilita à Universidade acesso ao ENEM realizado pelos candidatos.
  Os alunos com Exame Nacional do Ensino Médio ENEM (Brasil) válidos ou que tenham realizado as provas nacionais de ingresso para titulares do ensino secundário português ficam dispensados da realização das provas internas.
• Se não tiver feito o ENEM é necessário realizar uma prova de ingresso interna e nesse caso deve guiar-se pelo Calendário de Candidaturas e Realização de Provas, aplicável ao ano letivo 2021/2022 e deverão verificar no curso ao qual se pretendem candidatar quais as provas de ingresso necessárias.

• Todos os certificados e diplomas emitidos por Estados estrangeiros têm de evidenciar as circunstâncias da sua emissão de forma fidedigna e devem ser chancelados pelo Consulado Português no país emitente ou, se for caso disso, apostilados, nos termos da Convenção de Haia e traduzidos para língua portuguesa por tradutor ajuramentado quando estiverem elaborados em língua diferente da portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa.
• Todos documentos supra referidos podem ser digitalizados e submetidos no ato da candidatura. Devendo o aluno entregar os originais, para conferência, junto dos Serviços Académicos até ao início das aulas.
• Caso os documentos mencionados no ponto anterior não sejam entregues nos Serviços para conferência, o Estudante não poderá frequentar as aulas e os Serviços da Universidade terão de informar o SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que o Estudante se encontra em incumprimento.

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