Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais | Instituições Ensino Lusófona em Portugal

1. A recolha e armazenamento dos dados pessoais da Universidade Lusófona, ISDOM- Instituto Superior Dom Dinis, ISLA Gaia, IPLUSO – Instituto Politécnico da Lusofonia, e ISMAT- Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes é efetuada pelas respetivas entidades instituidoras – responsável pelo tratamento dos dados, garantindo-se a segurança das bases, através de políticas e medidas adequadas para evitar acessos e utilizações indevidas e para responder a eventuais intrusões, minimizando os possíveis efeitos.

2. No âmbito das candidaturas e na relação estudante/instituição, e por força de obrigação legal, os serviços e órgãos competentes, recolhem, tratam e arquivam os dados pessoais necessários aos processos e os documentos entregues, quer em formato físico quer em formato digital.

2.1.1. No âmbito da subscrição de informação, os dados são recolhidos e tratados com a finalidade de comunicação com os interessados, mediante as suas preferências, e armazenados em base digital.

3. O tratamento da informação e direito do titular à alteração dos dados:

3.1. Candidaturas:

3.1.1. Os dados recolhidos são tratados no âmbito do processo de candidatura e é válida durante o período de análise e decisão, nunca o tempo de arquivo excedendo um ano, sendo:

3.1.1.1. No caso de candidaturas validadas e aceites, os dados transferidos e arquivados no processo individual de aluno, não se procedendo à eliminação dos mesmos;

3.1.1.2. No caso de candidaturas não admitidas, a informação é arquivada por um período máximo de 5 anos, não podendo os dados ser alterados ou eliminados antes desse período;

3.1.1.3. Nos restantes casos, nomeadamente candidaturas não validadas, os dados são armazenados, no máximo, por um período de 1 ano, findo o qual são eliminados.

3.2. Matrícula/Inscrição (Processo Individual de Aluno)

3.2.1. Os dados recolhidos são tratados no âmbito do processo escolar, sendo a informação guardada de forma permanente, em meio físico e digital, não havendo lugar à sua destruição (ou esquecimento).

3.2.2. Os dados de candidaturas validadas e aceites, cujos titulares se inscrevam, são transferidos para o processo de estudante, não podendo ser alterados e/o eliminados.

3.3. Subscrição de comunicação e informação / Interessados

3.3.1. Para efeitos comunicacionais, devidamente autorizado pelos subscritores, são recolhidos o nome e endereço de correio eletrónico, podendo ser ainda indicadas áreas preferenciais adequando a oferta de informações aos interessados.

3.3.2. O tratamento dos dados para efeitos comunicacionais é efetuado em base de dados digital, por um período de 5 anos, podendo ser renovada a autorização por igual período.

4. O titular pode requerer, a qualquer momento, a verificação dos dados pessoais arquivados, podendo proceder à atualização ou remoção dos mesmos, excluindo-se os que legalmente estejam protegidos.

5. A Instituição não fornece, por nenhuma via, os dados recolhidos e armazenados a entidades terceiras e limita-se a utilizar os dados pessoais de acordo com a finalidade para que foram recolhidos e autorizada a sua utilização. No entanto, e decorrente do estatuto de utilidade pública, as entidades oficiais da tutela ou judiciais que, no âmbito das suas competências, venham a requerer, ou lhes seja devido por força legal ou regulamentar, o acesso a dados pessoais, casos em que é efetuada a transmissão dos mesmos, assegurando-se o registo desse ato.

6. A política de acesso aos dados na instituição assegura que cada utilizador apenas acede aos dados estritamente necessários ao desempenho da sua função, mantendo registo das autorizações de acesso e recorrendo, sempre que possível, à pseudonimização dos dados, através de código de candidato ou estudante, minimizando os riscos de violação de privacidade.

7. No cumprimento do Regulamento Geral da Proteção de Dados, os titulares dos dados têm garantido o acesso aos dados disponibilizados, podendo consultar, solicitar correção ou atualização do todo ou de parte dos dados a qualquer momento, se aplicável.

8. Sempre que aplicável, findo o prazo da autorização concedida para a utilização dos dados pessoais são os mesmos eliminados do sistema.

9. A instituição possui um Encarregado para a Proteção de Dados, Diogo Mateus, que pode ser contactado através do correio-eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou através do Telf. 21 751 55 00.

10. Em situação de dúvida ou conflito, não resolvido pelo Responsável ou pelo Encarregado, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Rua de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, Telef. 21 392 84 00, correio-eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., acessível em linha em www.cnpd.pt.