Plano de Género e Diversidade

Premissa

Em linha com o Artigo 8º do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia que define que «Na realização de todas as suas ações, a União terá por objetivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.» e em conformidade com os objetivos fixados na agenda europeia/Horizonte Europa e na Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, designadamente nas áreas de Educação de Qualidade (Objetivo 4), Igualdade de Género (Objetivo 5) e Redução das Desigualdades (Objetivo 10) e promoção de um impacto social consistente, não esquecendo igualmente as diretrizes da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018-2030, estabelecida por Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2018, do 3 em linha - Programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar 2018-2019, e da Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto que institui o regime jurídico da prevenção, proibição e do Combate à Discriminação.

As entidades instituidoras das Instituições de Ensino Lusófona promoveram todas as diligências necessárias para a elaboração de um Plano de Género e Diversidade dos Estabelecimentos Ensino Lusófona, bem como desenvolver um conjunto de iniciativas que têm como objetivo lançar os alicerces para a criação de uma comunidade Lusófona, científica e académica ativa nestas dimensões, e que se cruzem com os valores europeus e internacionais de promoção e incentivo à implementação de práticas de igualdade de oportunidades, equidade de género e diversidade na área da ciência e do Ensino Superior.

Eixos de análise e Intervenção

A COFAC tem desenvolvido ao longo dos anos um conjunto de atividades, desde a criação de infraestruturas de apoio, por exemplo à família, até à implementação de projetos de investigação e também de práticas educativas inclusivas. Este Plano tem como objetivo reforçar estes passos dados e também propor a criação de novas e diferenciadas respostas em linha com as manifestações de carência evidenciadas pelos principais stakeholders.

Assim, o foco de intervenção no âmbito da construção e adoção do Plano de Género e Diversidade para as entidades de ensino superior do Ensino Lusófona Lusófona abrange cinco eixos identificados como prioritários e centrais, a nível nacional, europeu e internacional:

  • A Equilíbrio entre a vida pessoal, familiar, profissional e a cultura organizacional
  • B Equilíbrio de género/diversidade nas lideranças e tomada de decisões
  • C Igualdade de género/diversidade no recrutamento e progressão na carreira
  • D Integração da dimensão do género/diversidade na investigação e inovação
  • E Medidas contra o preconceito, desigualdades de género e assédio(s)

Estratégia de implementação do Plano

O primeiro Plano de Género e Diversidade dos Estabelecimentos Ensino Lusófona (2021-2027) parte do diagnóstico da instituição e constitui um marco fulcral para a promoção da equidade de género e diversidade. Este assenta nos cinco eixos, referenciados no Plano de Género e Diversidade, considerados prioritários em termos de compromissos a assumir neste campo.

Descrição e Cronograma de medidas a implementar na promoção da igualdade de género e diversidade

  • A Equilíbrio entre a vida pessoal, familiar, profissional e a cultura organizacional
    Ações Medidas Serviços Envolvidos Meta
    Promover a conciliação da
    vida profissional com a vida
    familiar e pessoal das trabalhadoras e trabalhadores
    Criar e implementar um processo interno de adoção de medidas tais como o trabalho à distância ou teletrabalho e horários flexíveis sempre que as tarefas a executar assim o permitam, nomeadamente em casos em que os trabalhadores têm descendentes menores ou ascendentes a seu cargo Direção Recursos Humanos e Administração Final 2022
    Sensibilizar para a divisão entre a esfera profissional e a esfera privada Divulgar, em local apropriado
    e acessível, informação
    relativa aos direitos e
    deveres dos trabalhadores nomeadamente o direito de desligar aos fins de semana, feriados e outros momentos não laborais, a não obrigatoriedade de comunicações laborais fora do horário de expediente, salvo em casos de comprovada urgência, e ao desconectar digital.
    Direção Recursos Humanos e todas as Direções de serviço e Unidades Orgânicas 1º semestre 2022
    Proteger e promover políticas de parentalidade Criar e implementar um processo interno de adoção de medidas que possibilitem a redução dos objetivos de produtividade por motivo de parentalidade Direção Recursos Humanos e Administração 1º semestre 2022
    Promoção do Acesso a benefícios Educacionais pelos familiares de Docentes, Pessoal não Docente e Estudantes Divulgar, em local apropriado
    e acessível, informação
    relativa para que estudantes, pessoal docente e pessoal não docente das Instituições de Ensino tenham acesso a benefícios nos valores das mensalidades para dependentes menores nas infraestruturas educativas de apoio existentes no Grupo ou, na sua ausência, a promoção de protocolos de cooperação em entidades geograficamente próximas que assegurem, igualmente, essa redução de encargos mensais.
    Direção Recursos Humanos e Direção de Marketing 1º semestre 2022
    Salvaguarda da precariedade laboral Mantendo uma política de recrutamento assente em ofertas dignificantes e uma política salarial que garante ver supridas as necessidades básicas do agregado familiar. Direção Recursos Humanos e Administração 1º semestre 2022
    Assegurar o contínuo envolvimento da comunidade académico no processo de melhoria destes indicadores Auscultação periódica das necessidades sentidas pelos membros da comunidade académica. Serviço de Gestão da Qualidade, Direção Recursos Humanos e Direção de Marketing 1º semestre 2022
  • B Equilíbrio de género/diversidade nas lideranças e tomada de decisões
    Ações Medidas Serviços Envolvidos Meta
    Assegurar, sempre que possível, a representatividade de género e de outras pertenças identitárias nas lideranças Criar e implementar um processo interno de adoção de medidas que procurem assegurar de forma continuada uma representação equilibrada em termos de género e outras pertenças identitárias nas estruturas de liderança, e outras esferas de tomada de decisão. Direção Recursos Humanos e Administração Final 2022
    Assegurar que o plano de
    formação promove as questões da Igualdade de género e Diversidade
    Incluir no plano de formação
    temas que permitam a sensibilização dos trabalhadores e chefias para estas temáticas
    Direção Recursos Humanos e Administração Final 2022
    Promover ações de formação sobre boas práticas para igualdade de género e diversidade em contexto laboral e académico Incluir módulos de formação obrigatórios para membros de estruturas de liderança e outras esferas de tomada de decisão
    que permitam incrementar as capacidades de gestão em matéria de Igualdade e Diversidade, nomeadamente nos momentos de avaliação de desempenho, revisão salarial e progressão de carreira,
    contribuindo para que não
    aconteçam enviesamentos inconscientes nestas ocasiões
    Direção Recursos Humanos, Reitorias/administrações e Direções Unidades Orgânicas Final 2022
  • C Igualdade de género/diversidade no recrutamento e progressão na carreira
    Ações Medidas Serviços Envolvidos Meta
    Garantir o principio da igualdade e não discriminação no acesso ao emprego Criar e implementar um procedimento interno de
    Recrutamento e Seleção que inclua regras de desagregação por sexo de acordo com os elementos
    identificados no Código do Trabalho
    Direção Recursos Humanos e Administração Final 2022
    Garantir um processo de Recrutamento e Seleção coerente com os princípios de
    Não discriminação entre homens e mulheres e de princípios de equidade
    Elaborar orientações internas
    no sentido de ser garantida, sempre que possível, equidade na representação de género e outras pertenças identitárias nas equipas e que os processos de recrutamento e seleção procurem dotar as chefias/administração candidata equilibrada em termos de representatividade de género e outras pertenças identitárias e, idealmente com mais candidatos do género menos representativo na função em questão, desde que haja candidatos com qualificações adequadas
    Direção Recursos Humanos Final 2022
    Dotar a instituição de critérios de promoção e progressão na carreira que garantam a igualdade de género e diversidade. Criar e implementar um procedimento interno de
    promoção e progressão na carreira que tenha em consideração a proteção da parentalidade e do apoio familiar a ascendentes dependentes
    Direção Recursos Humanos e Administração Final 2022
    Apoio a iniciativas que visem a intercooperação entre os diferentes atores da comunidade académica Promover e apoiar a formação de grupos informais de apoio mútuo para profissionais em início de carreira e de grupos minoritários (estruturas informais de apoio, feedback, e networking). ILIND, Reitorias e Administrações das IES  
  • D Integração da dimensão do género/diversidade na investigação e inovação
    Ações Medidas Serviços Envolvidos Meta
    Incluir o temas da Inclusão e da Diversidade na agenda de formação e de investigação das Instituições de Ensino do Grupo Avaliar a criação de uma UC transversal ou de várias que pudessem ser oferecidas anualmente a estudantes em matéria de inclusão e diversidade Reitorias, Direções de Unidade orgânica e DGPA Final 2022
    Dotar a instituição de critérios de majoração em projetos de investigação que garantam a igualdade de género e diversidade. Criar e implementar um procedimento interno de
    Majoração dos critérios de atribuição de financiamento interno a propostas de projetos de investigação que promovam a inclusão da dimensão de género e diversidade nos projetos de investigação
    ILIND e Centros de Investigação Final 2022
    Aumentar o espólio cientifico das Instituições em matéria de Inclusão e Diversidade Promover o aumentar do número de projetos, publicações e eventos científicos que incluam de forma aprofundada as temáticas do género e da diversidade. ILIND e Centros de Investigação Final 2022
    Promover o estabelecimento de prémios e distinções para investigação nas áreas da igualdade de género e diversidade (incluindo estudantes de mestrado e doutoramento). ILIND e Centros de Investigação Final 2022
  • E Medidas contra o preconceito, desigualdades de género e assédio(s)
    Ações Medidas Serviços Envolvidos Meta
    Prevenir e combater o assédio no
    Trabalho e no contexto letivo
    Promoção ativa da cultura e práticas de combate ao assédio, discriminação ou intimidação através da
    realização de sessões de sensibilização/formação e pela a divulgação de documentos acerca do tema de interesse geral em área especifica na intranet e netp@
    ILIND, Direção de Recursos Humanos, Direção de Marketing, Reitorias e Administrações Adjuntas 1º semestre 2022
    Consciencializar a Comunidade Académica para a importância desta temática Assegurar a divulgação do Plano de Igualdade e Diversidade nos sites institucionais das Instituições do Grupo Lusófona Direção de Marketing, Reitorias e Administrações adjuntas 1º semestre 2022
    Incluir o temas da Inclusão e da Diversidade na agenda de formação das Instituições de Ensino do Grupo Assegurar a capacitação e mobilização da comunidade académica para as sessões de formação/sensibilização obrigatórias e voluntárias ILIND, Direção de Marketing, Direção de Recursos Humanos e Reitorias e Direções de UO Final 2022
    Adoção do Código de Conduta das Instituições de Ensino Superior do Grupo Lusófona em matéria de Igualdade e Diversidade Garantir a redação e a adoção do Código de Conduta das Instituições de Ensino Superior do Grupo Lusófona em matéria de Igualdade e Diversidade ILIND e administração 1º semestre 2022
    Criação de Manual de Boas práticas Garantir a criação do Manual de Boas práticas em matéria de igualdade e diversidade a ser incluir com anexo quer ao Manual de Acolhimento de novos Docentes, como ao kit informativo a disponibilizar a elementos do Pessoal Não Docente e Estudantes ILIND
    Direção de Recursos Humanos
    Serviços Académicos
    Final 2022
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